Diálogo sobre integração regional, políticas migratórias e direitos humanos IPPDH-CCSCS

26 de junho de 2014

O encontro foi organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Coordinadora de Centrales Sindicales del Cono Sur (CCSCS), nos dias 10 e 11 de junho no anexo do Senado da Nação Argentina, na Cidade de Buenos Aires.

Representantes de organismos públicos nacionais e regionais, organizações sociais e sindicais e instituições acadêmicas trocaram experiências, estratégias e reflexões para a ampliação de direitos de pessoas migrantes e o desenvolvimento de políticas migratórias com perspectiva de direitos humanos na América Latina e no Caribe. O “Diálogo sobre integração regional, políticas migratórias e direitos humanos” foi organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Coordinadora de Centrales Sindicales del Cono Sur (CCSCS), nos dias 10 e 11 de junho no anexo do Senado da Nação Argentina, na Cidade de Buenos Aires.

No ato de abertura, no dia 10 de junho, os participantes ressaltaram que o processo de integração está atravessado pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de todas as pessoas que habitam em nossos países. O ministro de Trabalho, Carlos Tomada, mencionou a falta de emprego como um dos fatores principais da migração, destacando a relevância de abordar a questão do trabalho como elemento substantivo para a integração regional. Por sua vez, o Diretor Nacional de Migrações da Argentina, Martín Arias Duval, apresentou como um dos desafios centrais dos países da região garantir que as migrações se produzam de maneira segura e ordenada, com políticas ativas que garantam os direitos humanos das pessoas migrantes.

O Alto Representante Geral do MERCOSUL, Iván Ramalho, também destacou que o bloco não é só uma área de livre comércio, mas um processo de integração com uma ampla agenda social e de cidadania. Já o secretario-executivo do IPPDH, Víctor Abramovich, afirmou que o debate da cidadania regional deve estar articulado com o dos direitos humanos. Finalmente, ambas autoridades concordaram com a necessidade de gerar maior articulação entre o MERCOSUL, a UNASUL e as organizações parceiras para a construção sindical de uma cidadania regional.

Horacio Verbitsky, presidente do Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), lembrou os sucessos e desafios da luta do movimento de direitos humanos pela Lei de Migrações da Argentina. Também destacou a relevância da articulação ente os órgãos públicos nacionais e regionais e da sociedade civil para a adoção de medidas destinadas ao reconhecimento dos direitos políticos e ao acesso a direitos sociais pelas pessoas migrantes. Por último, o secretario geral da CCSCS, Valdir Vicente de Barros, celebrou a aliança com o IPPDH para promover a vinculação das agendas sociolaborais e de direitos humanos na construção de uma cidadania regional.

Ao longo do primeiro dia de diálogo, os representantes da CCSCS refletiram sobre o processo de construção da cidadania regional e o papel do movimento sindical na promoção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Além disso, celebraram os importantes avanços normativos alcançados pelo MERCOSUL, como a assinatura da Declaração Sociolaboral, a recente aprovação do Plano de Facilitação de Circulação de Trabalhadores e o Convênio Multilateral de Segurança Social. Entretanto, recordaram os obstáculos existentes para a efetiva implementação destas normas e propuseram algumas medidas para garantir o cumprimento destas ferramentas. Já os representantes das áreas migratórias da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Bolívia ressaltaram a importância de promover esses espaços de intercâmbio para avançar numa agenda social do processo de integração. Igualmente, destacaram os avanços normativos regionais e nacionais na proteção dos direitos humanos das pessoas migrantes, assinalando os obstáculos que ainda persistem no exercício dos direitos desta parcela da população.

Por sua vez, os legisladores participantes deram ênfase ao importante papel dos poderes legislativos nacionais e do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) na construção da cidadania e na adequação das normativas internas ao previsto pelos instrumentos regionais. Também durante o encontro, membros de organizações sociais e instituições acadêmicas aprofundaram o debate sobre o processo de construção de uma cidadania em perspectiva de direitos humanos.

No segundo dia do diálogo, 11 de junho, representantes governamentais, movimentos sindicais e da sociedade civil discutiram os avanços e desafios para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região. Neste sentido, observaram o compromisso dos Estados da região com o respeito e a garantia dos direitos humanos dos migrantes e o reconhecimento da contribuição positiva da migração, prestando especial atenção à vulnerabilidade das crianças migrantes. Assim, destacaram a prioridade que o MERCOSUL tem dado a esta problemática com iniciativas como a solicitação de opinião consultiva sobre os direitos de crianças e adolescentes migrantes realizada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também trocaram opiniões sobre a necessidade de avançar na elaboração de um guia regional para a identificação e o atendimento de crianças e adolescentes migrantes que incorpore uma perspectiva de proteção integral da criança e os desafios para sua efetiva implementação.

Na cerimônia de encerramento, os representantes do MERCOSUL concordaram sobre as principais conquistas e desafios do MERCOSUL na política de migração e proteção de direitos, juntamente com a necessidade de gerar uma maior coordenação entre o MERCOSUL, UNASUL e as organizações sociais e sindicais na construção de uma cidadania regional. Neste contexto, os embaixadores ante o MERCOSUL e ALADI, por Venezuela, Isabel Delgado Arria, e pela República Argentina, Juan Manuel Abal Medina, comprometeram-se a abordar estas questões e elaborar propostas para as áreas relevantes do MERCOSUL. Delgado Arria destacou a possibilidade de que o MERCOSUL gerou com a criação de uma definição de cidadão em termos regionais, centrais para a compreensão dos direitos e deveres no contexto das migrações. Enquanto isso, Abal Medina observou que a migração, as fronteiras e os direitos dos migrantes são as questões que revelam o que tipo de construção regional nós queremos fazer.

Por outro lado, Jorge Taiana, legislador da Cidade de Buenos Aires e diretor-geral do Centro Internacional de Estudos Políticos da Universidade Nacional de San Martín (CIEP / UNSAM), destacou que o assentamento das comunidades de imigrantes nos países da região contribui a uma maior integração entre os povos, ressaltando a centralidade do tema da migração na agenda regional e global de direitos humanos. Neste sentido, Víctor Abramovich afirmou a importância de vincular a agenda dos direitos sociais e sociolaborais, já que a maioria da migração intra-regional é de ordem econômica, por trabalho. Assim, as problemáticas dos direitos humanos dos migrantes e dos trabalhadores migrantes devem ser tratadas em conjunto. Ele ressaltou que o reconhecimento efetivo dos direitos é uma forma de começar a construir uma comunidade política regional, onde as pessoas se sintam parte do espaço comunitário. Isso significa resolver problemas muito específicos, como o acesso ao emprego formal, à escola, ao hospital público ou o acesso às eleições no lugar onde se decide viver. Finalmente, os representantes do IPPDH, do MERCOSUL e da CCSCS se comprometeram a continuar promovendo a articulação de agendas sociolaborais, de direitos humanos e de cidadania regional a partir do intercâmbio entre a sociedade civil, os sindicatos e os governos da região.

O “Diálogo sobre Integração regional, políticas migratórias e direitos humanos” foi parte do Encontro Regional “Políticas Públicas, Migrações e Direitos Humanos”, organizado pelo Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), juntamente com o Centro de Direitos Humanos da Universidade Nacional de Lanús (CDHUNLa) e o Comitê de Apoio para os Refugiados e Migrantes (CAREF) e realizado entre os dias 9 e 13 de junho, na cidade de Buenos Aires. A reunião teve a participação de 60 organizações sindicais, da sociedade civil e instituições acadêmicas de 20 países da região. Este Diálogo deu continuidade a uma primeira atividade, também organizada pelo IPPDH e pela CCSCS, sobre “Livre circulação de trabalhadores, a cidadania regional e os direitos humanos dos migrantes”, no marco do Fórum Mundial dos Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, em dezembro de 2013.

Através destas iniciativas, o IPPDH e a CCSCS procuram alcançar o compromisso e a articulação de instituições públicas e sociais na região para reforçar a dimensão social do MERCOSUL, vincular as temáticas sociolaborais com os direitos humanos e avançar numa agenda política para a construção da cidadania regional. Em breve, o IPPDH publicará em seu site uma memória e um material audiovisual sobre o Diálogo.

Entrevista en Rádio Nacional de Argentina sobre o encontro.