O XLI RAADH foi concluída com progresso na coordenação regional em direitos humanos e consenso no combate ao discurso e expressões de ódio

16 de maio de 2023

Com avanços na coordenação de políticas públicas na região, concluiu-se na sexta-feira, 12 de maio, em Buenos Aires, a XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL.

O Plenário das Altas Autoridades aprovou uma “Declaração para a Paz e Cultura Democrática para combater as Expressões e Discursos de Ódio” e criou um Grupo de Trabalho ad hoc para acompanhar o assunto.

A atividade contou com a participação do Secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horacio Pietragalla Corti; o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Luiz de Almeida, a Ministra da Infância e Adolescência do Paraguai, Teresa Martínez; a Secretária de Direitos Humanos do Uruguai, Sandra Etcheverry; e o Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto. Também estiveram presentes as delegações governamentais dos Estados Associados do MERCOSUL: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Durante a sexta-feira, por proposta da Presidência Pro Tempore da Argentina, foi abordada a situação do idoso e o estado de ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A esse respeito, o Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, referiu-se à assistência técnica do Instituto para o processo de elaboração da Convenção, tendo sido apresentada a Mostra Virtual Fotográfica “Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado”. Carlotto destacou a importância de uma visão integral dos direitos dos idosos e o papel ativo que os Estados devem assumir sobre o assunto.

O Plenário também aprovou os relatórios de progresso dos programas de trabalho das nove Comissões Permanentes da RAADH e os mandatos do IPPDH nas áreas de educação e treinamento, pesquisa, diálogo, comunicação e assistência à coordenação regional de políticas públicas de direitos humanos. As Comissões Permanentes Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Direitos das Pessoas Idosas; LGBTI; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; e Comunicação em Direitos Humanos, que ocorreram entre 9 e 12 de maio. Entre outros documentos, foi aprovado o selo MERCOSUL para os sítios de memória vinculados ao Operação Condor, elaborado pelo IPPDH por mandato da Comissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça.

O Diretor do IPPDH apresentou o relatório semestral de atividades 2023 e destacou a agenda ativa de ação, coordenação e cooperação com os países da região. Ele também destacou a abordagem do IPPDH aos países da região e a coordenação com os três poderes do governo. Ele se referiu à importância de recuperar o papel da RAADH como um espaço de coordenação política sub-regional para chegar a um consenso sobre questões relevantes de direitos humanos.

O IPPDH tem apoiado e acolhido diversas atividades paralelas que têm vindo a ser organizadas no âmbito da XLI RAADH, como o Seminário “Migrações e Diversidades”; o Seminário “Saúde Mental e Participação de Crianças e Adolescentes”; o Seminário Regional “Pedagogias da Memória” e o Encontro entre Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Organizações da Sociedade Civil: “Papel das Organizações da Sociedade Civil no Fortalecimento da Democracia”.

Da mesma forma, o Diretor do IPPDH, Remo Carlotto, falou na discussão “O Anti Condor: a construção de políticas públicas regionais de Direitos Humanos. 47 anos depois do Operação Condor de articulação repressiva organizada na América do Sul”, em 11 de maio no Centro Cultural de Memória Haroldo Conti.

O XLI RAADH foi desenvolvido com a participação de organizações da sociedade civil.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades das instituições competentes na área de direitos humanos dos Estados Partes e Estados Associados do MERCOSUL. Foi criado em 2004 por Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC). Conta com o apoio técnico do IPPDH.

A XLI RAADH foi realizada no Espacio Memoria y Derechos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires.