31 de maio de 2023
No âmbito da Presidência Pro Tempore da Argentina, convocada por meio do Instituto de Assuntos Indígenas (INAI) e do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, a XVII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM) foi realizada em 30 de maio de 2023, no Palácio San Martín, na cidade de Buenos Aires.
Durante a reunião, os Estados Partes do MERCOSUL apresentaram relatórios sobre políticas públicas em relação à garantia da educação de mulheres indígenas idosas para as gerações atuais em práticas culturais em educação, saúde e idioma.
Em seguida, abordaram os desafios e as perspectivas no âmbito da Década Internacional das Línguas dos Povos Indígenas. Nesse sentido, o RAPIM criou um grupo de trabalho específico para discutir e propor ações no âmbito do MERCOSUL para a revitalização, preservação e promoção das línguas indígenas.
Eles também discutiram os direitos dos povos indígenas nas negociações comerciais no MERCOSUL. Eles também acompanharam o progresso do Programa de Trabalho 2023-2024.
Em consonância com os mandatos conferidos pela RAPIM, Andressa Caldas, Chefe do Departamento de Relações Institucionais do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) apresentou a proposta de realização de uma Consulta Pública Regional sobre a Participação dos Povos Indígenas nas Políticas Públicas no âmbito de seu Fórum de Participação Social, que foi aprovada pelas autoridades, a ser realizada no próximo semestre.
A XVII RAPIM contou com a participação de organizações da sociedade civil e representantes dos povos indígenas.
A RAPIM foi criada em julho de 2014, pela Decisão nº 14/14 do Conselho do Mercado Comum (CMC), com a função de coordenar políticas e iniciativas que beneficiem os povos indígenas dos Estados do MERCOSUL, bem como promover sua interconexão cultural, social, econômica, política e institucional no âmbito do processo de integração regional. Conta com o apoio técnico do IPPDH.