Projeto de Regulamento Interno da RAADH

13 de agosto de 2012

Como parte da XXI Reunião de Altos Funcionários dos Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADDHH), que realizou-se de 26 ao 29 de março de 2012, na Cidade de Buenos Aires, os Estados-Membros e os Associados decidiram preparar um Regulamento Interno que regule o funcionamento da RAADDHH e a participação da sociedade civil nela. Nesse sentido, encomendou-se ao IPPDH oferecer apoio técnico para o desenvolvimento do projeto e definiu-se um processo que inclui o recebimento de comentários escritos por os Estados e a sociedade civil, a integração de uma Comissão Redatora Virtual composta por representantes dos governos e a discussão do projeto na próxima reunião plenária a ser realizada em Setembro próximo na República Federativa do Brasil. Decidiu-se também que o projeto iria usar como base o Projeto de Regulamento do RAADDHH do 2005 e o documento “Propostas para o fortalecimento da RAADDHH: melhoras em seus procedimentos e mecanismos de participação social”, elaborado pelo IPPDH e apresentado na XX RAADDHH