10 de dezembro de 2020
O Dia dos Direitos Humanos é comemorado o dia 10 de dezembro em comemoração à adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, naquele dia de 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento fundamental que proclama os direitos inalienáveis que correspondem a todas as pessoas, independentemente da sua raça, cor, religião, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, posição económica, nascimento ou qualquer outra condição.
Este 10 de dezembro ocorre em um contexto particular, no qual a pandemia COVID-19 destacou a importância de defender os direitos humanos e colocar as pessoas no centro das respostas. A esse respeito, a Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, afirmou que: “Os direitos humanos são um roteiro na resposta à pandemia”.
A pandemia de COVID-19 desencadeou uma crise global que é de saúde, mas também social e econômica, que deixou claro que “ninguém se salva sozinho” e que fazemos parte da mesma humanidade em um planeta compartilhado. Porém, embora o coronavírus afete indistintamente, seu impacto não é igual para todas as pessoas e, portanto, torna-se fundamental a adoção de políticas públicas com enfoque de direitos humanos.
Nesse sentido, organizações especializadas elaboraram declarações, resoluções, guias e diretrizes fundamentais para priorizar a abordagem dos direitos humanos nas medidas de resposta à pandemia do coronavírus, seu impacto e efeitos.
Nesse sentido, em junho deste ano, a XXXV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos aprovou a Declaração de Assunção sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em uma Pandemia COVID-19, reconhecendo que a democracia, o desenvolvimento, O respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais reforçam-se mutuamente, bem como a consagrada universalidade, indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos.
Tendo em conta o impacto negativo da COVID-19 no pleno gozo dos direitos humanos, o texto refere-se especialmente a grupos em situação de vulnerabilidade. Entre outros, moradores de rua ou de rua, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, idosos, crianças e adolescentes, mulheres, pessoas LGTBI, migrantes, repatriados, refugiados e deslocados, pessoas com deficiência, povos indígenas, afrodescendentes, pessoas privadas de liberdade.
Também destacaram a importância de fortalecer a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências para mitigar os efeitos e desafios da pandemia, e se comprometeram a fortalecer as políticas públicas para prevenir o aprofundamento das desigualdades pré-existentes em decorrência da pandemia COVID-19.
Em novembro, os países do MERCOSUL, no âmbito do XXXVI RAADH, se reuniram para abordar em um seminário os desafios que a pandemia deixa para a região em termos de direitos humanos e projeção pós-pandêmica.
O IPPDH proporcionou assistência técnica e apoiou espaços de diálogo, reflexão e troca de experiências para promover a abordagem dos direitos humanos na resposta ao COVID-19.
Da mesma forma, a partir da Biblioteca Especializada do IPPDH foi desenvolvida uma coleção bibliográfica sobre COVID-19 e direitos humanos, em construção permanente, que reúne um conjunto de documentos, produzidos por órgãos públicos nacionais, regionais e universais, organizações da sociedade civil , centros acadêmicos, especialistas, entre outros, que está disponível no catálogo online.
O dia 10 de dezembro é uma oportunidade de reflexão sobre direitos humanos e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de reconstruir sociedades com políticas públicas com enfoque de direitos humanos, com base na igualdade e não discriminação, participação, solidariedade e cooperação. entre países.
Alguns recursos e materiais sobre COVID-19 e direitos humanos
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