A XXXVI RAADH conclui com consenso e avanços na agenda regional de direitos humanos

09 de novembro de 2020

O Plenário da XXXVI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) foi encerrado com consenso e avanços na agenda regional de políticas públicas em direitos humanos. A reunião foi realizada em 6 de novembro, no âmbito da Presidência Pro Tempore Uruguaia do bloco.

Reuniu as principais autoridades e referentes em matéria de direitos humanos dos Estados Partes do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Estados Associados da Bolívia, Chile, Colômbia e Equador. ​​​​​As autoridades trataram dos temas da agenda e dos relatórios das Comissões Permanentes de Memória, Verdade e Justiça; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Iniciativa Niñ @ Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas LGBTI; Pessoas Idosas; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres e Comunicação em Direitos Humanos, que estiveram em sessão desde 20 de outubro.

Ressalte-se que nesta RAADH todas as comissões trabalharam intensamente na elaboração dos planos de trabalho, a fim de dar continuidade aos compromissos assumidos e fortalecer os procedimentos de trabalho conjunto, tomada de decisão e avanço das políticas públicas regionais. Nesse sentido, o Plenário aprovou o Protocolo para a realização de videoconferências e a Proposta de Recomendações para as Agendas e Programas de Trabalho das Comissões Permanentes, ambos documentos elaborados pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH). Nesse contexto, o Plenário decidiu criar um Grupo de Trabalho para formar o Programa de Trabalho RAADH. Na mesma linha de fortalecer o trabalho conjunto na região, a Presidência Pro Tempore apresentou a Plataforma Colaborativa para o trabalho de autoridades e pontos focais da RAADH.

Os acordos da Comissão Niñ @ Sur também foram aprovados pelo Plenário, e celebrou-se a realização de reunião intergeracional, que pela primeira vez contou com a presença de RedSurca, Red de Crianca y Adolescencia, formada por meninas, meninos e adolescentes de países da região, que fizeram propostas às delegações governamentais. Com relação a isso, foi aprovada a criação de uma comissão de trabalho entre o PPT que sai e o que entra com o apoio do Instituto Interamericano da Criança (IIN) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para dar seguimento às recomendações da RedSurca; e o acordo de dar continuidade ao diálogo sobre as normas e protocolos vigentes em matéria de migração em cada um dos Estados Partes e Associados, levando em consideração as diretrizes do Guia Regional do Mercosul para a identificação e atenção das necessidades especiais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes migrantes, elaborado pelo IPPDH.

Cabe destacar que nas diferentes comissões houve consenso sobre a necessidade de divulgação e capitalização dos seguintes produtos elaborados pelas Comissões Permanentes e pelo IPPDH: Manual Regional sobre os Direitos Humanos dos Migrantes (2017); Manual pedagógico sobre o uso de uma linguagem inclusiva e não sexista (2018) e o Estudo Compilatório Morte de mulheres por gênero: experiências de governo contra o feminicídio / feminicídio na região (2020).​​ ​

Por sua vez, o IPPDH apresentou seu relatório semestral de atividades destacando a assistência técnica à RAADH e demais reuniões especializadas do bloco. Nesse sentido, referiu-se aos documentos de trabalho apresentados na XXXVI RAADH como a Campanha pelo Direito ao Cuidado, a qual foi aprovada pela CP de Pessoas Idosas; a proposta de estudo para compilação de boas práticas de prevenção da violência de gênero por meio de programas de educação dirigidos a agressores do sexo masculino com foco em gênero e direitos humanos, e a Campanha Gênero e Direitos Humanos, adaptada ao contexto de Covid-19 , seu impacto e efeitos, que foi aprovado, assim como o relatório e síntese das propostas da IX Consulta Pública sobre a Proteção da Mulher contra a Violência e o Femicídio e o Impacto da Crise do COVID-19, apresentado à  Comissão Gênero e Direitos humanos das Mulheres; o relatório de acompanhamento do projeto do Compêndio Regional de Boas Práticas Governamentais para a Prevenção do Bullying e o Estudo sobre a Violência contra Crianças e Adolescentes e as Novas Tecnologias, aprovado pelao CP Discriminação, Racismo e Xenofobia. Além disso, a apresentação do relatório do Seminário Regional MERCOSUL – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Políticas Públicas para a Promoção e Proteção das Pessoas com Deficiência, apresentado na CP sobre Pessoas com Deficiência; e a proposta técnica de análise de agendas e programas de trabalho das Comissões Permanentes da RAADH, aprovada em plenário. Paralelamente, referiu as aprovações de documentos anteriormente apresentados pela IPPDH, como o Protocolo para a realização de videoconferências pela CP para a Comunicação dos Direitos Humanos; o Estudo Compilatório de Políticas Públicas para a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa no MERCOSUL na CP de Pessoas Idosas e o Projeto de Elaboração de um Tessauro de Termos Comuns sobre Arquivos e Fundos Documentais vinculados a graves violações, em particular o Plano Condor para a CP Memória, Verdade e Justiça.

O IPPDH também fez referência às atividades do Fórum para a Participação Social e à situação da Escola Internacional de Políticas Públicas sobre Direitos Humanos. Nesse sentido, mencionou diversas atividades nas áreas de formação, estudos e pesquisa, comunicação e cultura, e se referiu ao Programa de Apoio à Cooperação Sul-Sul e ao Programa de Informação e Documentação – Biblioteca Especializada em Políticas Públicas e Direitos Humanos. Também destacou a articulação com outras organizações regionais e internacionais para planejar agendas conjuntas e vislumbrar possíveis áreas de cooperação. Em termos de administração e recursos humanos, observou-se que continuou o processo de preparação, consolidação e administração do orçamento, bem como o registro e controle adequados de suas despesas; e foi feita referência à situação financeira do instituto e aos recursos humanos do instituto. Nesse sentido, no item da agenda sobre a situação atual da IPPDH, destacou-se que persistem as restrições financeiras e orçamentárias e agradeceu o esforço comum dos Estados na busca de soluções e alternativas de recursos que possibilitem o desenvolvimento dos trabalhos e o normal desempenho dos as competências do Instituto.

Em relação ao processo de construção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, os Estados destacaram que o processo de integração pode contribuir para a promoção e proteção dos direitos humanos e concordaram com a importância de promover a inclusão do enfoque dos direitos humanos.

Da mesma forma, na reunião plenária, foi aprovado um documento sobre crianças migrantes, com o objetivo de promover o enfoque dos direitos humanos nesta matéria. A Presidência Pro Tempore também apresentou as conclusões do seminário virtual: “Desafios deixados pela pandemia em humanos. Projeção pós-pandêmica ”, realizada no âmbito da RAADH na quinta-feira, 5 de novembro. Entre outros temas, o plenário também discutiu a articulação com outros fóruns especializados do MERCOSUL e o funcionamento dos sistemas de informação associados aos planos e políticas públicas de direitos humanos.

O XXXVI RAADH contou com a participação de organizações da sociedade civil, que apresentaram suas opiniões e contribuições sobre a situação dos direitos humanos à consideração dos Estados.

Devido às medidas de prevenção adotadas no contexto da pandemia COVID-19, o encontro teve uma modalidade virtual e foi transmitido ao vivo no canal YouTube da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Oriental do Uruguai. Ele está disponível em: https://www.youtube.com/channel/UCnlpE-sGaKvyODac0VFPMfw

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