07 de julho de 2020
A Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, apresentou o relatório de gestão para o primeiro semestre de 2020 na Reunião Ordinária do XCV do Fórum de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP) e em a Reunião Ordinária do LVI do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL (CMC), realizada por videoconferência no âmbito da Presidência Pro Tempore do Paraguai, em 29 de junho e 1º de julho, respectivamente.
Em suas apresentações, Ariela Peralta destacou que a emergência causada pelo COVID-19 determinou um repensar drástico das prioridades dos Estados para atender às emergências da pandemia, suas diferentes fases e suas conseqüências a curto e longo prazo, e os necessários reconfiguração do plano de trabalho da IPPDH à luz do contexto e das circunstâncias impostas pela crise da saúde.
Nesse sentido, Peralta destacou que o plano de ação do novo período institucional será canalizado para as necessidades levantadas pelos Estados nas diferentes Comissões Permanentes e na Reunião Plenária da XXXV Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH), bem como no as reuniões especializadas do bloco.
O Secretário Executivo do IPPDH se referiu às reuniões realizadas com o Conselho de Representantes Governamentais (CRG) e com o Grupo de Assuntos Orçamentários (GAP). Ele apreciou o diálogo fluido, a compreensão e a assistência recebida. Ele também enfatizou que a administração atribui grande importância ao controle orçamentário, transparência, informação e rastreabilidade dos gastos. Nesse sentido, ressaltou que a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL aprovou a auditoria externa abrangente e final do Projeto “Fortalecimento das capacidades institucionais para a gestão de políticas públicas de direitos humanos no MERCOSUL”, do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) , executado pelo IPPDH.
Entre outros pontos, o relatório do semestre destaca:
O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio do desenho e monitoramento de políticas públicas de Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos. como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.
O FCCP é o órgão auxiliar do CMC para consolidar e expandir a crescente dimensão política do MERCOSUL e aprofundar o diálogo entre seus Estados Partes e entre eles sobre questões de política externa e agenda política comum.
O CMC é o órgão máximo do MERCOSUL, responsável pela liderança política do processo de integração e da tomada de decisões para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e alcançar a constituição final do mercado comum.
Acesso à transmissão da Reunião Ordinária do SIL do CMC:https://www.youtube.com/watch?v=zCw5J9uJ0iY