Dia dos Direitos Humanos: IPPDH apresenta relatório sobre migração, tráfico de seres humanos e direitos humanos no MERCOSUL

10 de dezembro de 2019

Dia dos Direitos Humanos: IPPDH apresenta relatório sobre migração, tráfico de seres humanos e direitos humanos no MERCOSUL

No Dia dos Direitos Humanos, o IPPDH apresenta o relatório Migração, Direitos Sociais e Políticas contra o Tráfico de Pessoas nas Fronteiras do MERCOSUL: O caso das cidades da “Tríplice Fronteira”, elaborado em conjunto com o Escritório da Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

Este estudo baseia-se na centralidade da abordagem de direitos humanos em relação ao desenvolvimento e aplicação de políticas públicas no âmbito da migração regional, e propõe-se fornecer informações úteis aos funcionários encarregados do desenho e implementação de políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos de migrantes e vítimas de tráfico de pessoas.

O relatório, realizado no âmbito da pesquisa realizada pelo IPPDH em associação com a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (GLO.ACT 2015-2019), analisa vários aspectos da problemática do tráfico de pessoas na área conhecida como a “Tríplice Fronteira” que une as cidades de Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).

O GLO.ACT foi uma iniciativa conjunta entre a União Europeia (UE) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), implementada em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas Nações Unidas para as Crianças (UNICEF). Faz parte de uma resposta conjunta ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes, implementada em 13 países estrategicamente selecionados na África, Ásia, Europa Oriental e América Latina.

O IPPDH visa “contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio do desenho e monitoramento de políticas públicas em Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos Direitos Humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL” . Desde a sua criação em 2009, a proteção dos direitos dos migrantes e vítimas de tráfico tem sido uma questão prioritária para o IPPDH.

O Dia dos Direitos Humanos é comemorado todo dia 10 de dezembro, coincidindo com a data em que a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. É um documento histórico que proclama os direitos inalienáveis inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social, local de nascimento ou qualquer outra condição.

Este dia é uma oportunidade para refletir e promover trabalhos para a consolidação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos.

O relatório Migração, Direitos Sociais e Políticas Contra o Tráfico de Pessoas nas Fronteiras do MERCOSUL: O caso das cidades da “Tríplice Fronteira” pode ser baixado em:  http://www.ippdh.mercosur.int/publicaciones/migracion-derechos-sociales-y-politicas-contra-la-trata-de-personas-en-las-fronteras-del-mercosur/ e ser consultado na Biblioteca Especializada do IPPDH: http://www.ippdh.mercosur.int/biblioteca-especializada/