8 de março – Dia Internacional da Mulher: as mulheres nos territórios e comunidades sustentam nossa região e o mundo

08 de março de 2025

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977, em lembrança ao 8 de março de 1857, quando 129 operárias têxteis da fábrica Cotton, em Nova York, perderam a vida em um incêndio enquanto protestavam contra a extensa jornada de trabalho, os baixos salários e as precárias condições laborais.

Hoje, 168 anos após essa greve histórica, a luta das mulheres em todo o mundo continua para enfrentar as violações dos direitos humanos de mulheres e meninas.

Este ano também marca os 30 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um dos marcos mais importantes na luta global pela igualdade de gênero. Adotado em 1995, esse documento estabeleceu compromissos claros para garantir os direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade. Desde então, impulsionou avanços na proteção jurídica, na ampliação de marcos legais contra a violência de gênero e a discriminação, e na maior participação das mulheres na política, na economia e na tomada de decisões. Trinta anos depois, o desafio continua sendo sua plena implementação, garantindo que nenhuma mulher fique para trás no caminho para a igualdade.

Em 2025, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) quer destacar o papel das mulheres nos territórios e comunidades. São elas que sustentam e impulsionam a vida cotidiana e grande parte da economia, assumindo as tarefas de cuidado, o apoio às infâncias, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além da organização em situações de emergência, sempre em prol do bem-estar de suas famílias e comunidades. Ademais, seu trabalho em cozinhas comunitárias, na manutenção da infraestrutura dos bairros e na gestão de redes de apoio social é fundamental para o desenvolvimento local. No entanto, esse trabalho segue sem reconhecimento ou proteção, perpetuando desigualdades estruturais. Colocar essas atividades em uma perspectiva de direitos significa não apenas torná-las visíveis, mas também promover políticas públicas que garantam direitos, acesso a recursos e reconhecimento econômico, para que essas mulheres não continuem sobrecarregadas com o sustento de suas comunidades.

No âmbito do MERCOSUL, desde 2000, por resolução do Grupo Mercado Comum, foi estabelecida a incorporação da perspectiva de gênero. Já em 1998, o bloco regional criou um espaço especializado no tema, a Reunião Especializada da Mulher (REM), que posteriormente se tornou a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM). Em 2011, foi criado, no âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), o Grupo de Trabalho Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, atualmente denominado Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, com o objetivo de integrar a temática de gênero como uma questão transversal em todas as discussões sobre direitos humanos, contando com o apoio técnico do IPPDH.

Atualmente, o IPPDH desenvolve as seguintes ações:

• Elaboração de um diagnóstico, propostas e recomendações sobre sistemas integrais de cuidado, em parceria com sete Estados da região.
• Apoio a iniciativas para combater a violência política contra as mulheres, em conjunto com parlamentos e ministérios do MERCOSUL.
• Condução de um estudo regional sobre programas específicos para o atendimento de homens e masculinidades que exercem violência de gênero.
• Implementação da incorporação do enfoque de gênero e da perspectiva étnico-racial em seus cursos e processos de formação.
• Apoio aos Estados para o intercâmbio de experiências sobre contextos críticos e de emergência na região, com enfoque de gênero, no âmbito do Projeto FOCEM-IPPDH III.

O IPPDH reafirma seu compromisso institucional de continuar trabalhando e apoiando os Estados na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque interseccional e de gênero, com o objetivo de transformar o atual cenário de desigualdades estruturais vivenciado por mulheres e meninas, promovendo uma vida plena em direitos e livre de violências.